Ana Claudia Brandão – Biodireito e Bioética – Fascinante Mundo do Biodireito e da Bioética no Blog Direito e Saúde Fascinantes áreas que exploram as conexões entre a biologia, o direito e a ética. Elas abrangem questões importantes relacionadas à biotecnologia, genética, saúde e meio ambiente. Mas o mais incrível é como essas áreas têm um impacto direto em nossas vidas, ajudando a proteger nossos direitos e garantir que avanços científicos sejam conduzidos de maneira responsável e ética. Se você está curioso para saber mais sobre esse assunto empolgante, clique no botão “acesse o blog” abaixo e embarque em uma jornada de conhecimento e reflexão sobre o Biodireito e a Bioética. Você ficará encantado com o que vai descobrir!

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Ana Claudia Brandão

O futuro do direito e Saúde: Explore as fronteiras do biodireito e da bioética

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III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário pa

III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde , 22 e 23 de novembro , em São Paulo . Palestras e painéis temáticos sobre Direito da Saúde .

Eu estarei no painel temático – SUBTEMA 3 – SAÚDE MENTAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Coordenação de Mesa: Márcio Antônio Boscaro, Juiz de Direito de 2º Grau no Tribunal de Justiça do de São Paulo (TJSP) e Membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário
para a Saúde (FONAJUS)
Palestrantes:
Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e
Membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS)

🌸Ana Claudia Brandão de Barros Correia, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e
Membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS).

Daniel Azevedo, Médico, Pós-Doutorado em Neurologia pela Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo (FMUSP), onde também é pesquisador

Erasmo Barbante Casella, Professor Livre-Docente em neurologia da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo (FMUSP)

Participem !! #direitorsaude

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiç

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por unanimidade, decidiu permitir o cultivo de uma variedade da planta Cannabis sativa com baixo teor de substância psicoativa, desde que exclusivamente para fins medicinais.

O colegiado decidiu que é possível importar sementes e cultivar a variedade da cannabis conhecida como cânhamo industrial, que tem baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol) – o princípio psicoativo da maconha.

A permissão vale desde que visando a produção de medicamentos ou o uso industrial farmacêutico. Só pode ser concedida para empresas.

O STJ deu 6 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras para importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol).

O plantio da cannabis para fins medicinais ainda não foi regulamentado no país diante de uma divergência entre Anvisa e Ministério da Saúde, o que, na prática, impedia o cultivo da planta em território nacional.

No julgamento, ministros citaram que a Anvisa estudava a viabilidade de liberar o plantio controlado, mas o Ministério da Saúde resistia à implementação da medida.

A relatora, Ministra Regina Helena , disse que a “deficiência de regulamentação impede o desenvolvimento de um setor que poderia oferecer terapias de baixo custo para pacientes, além de gerar empregos e fomentar pesquisas científicas, aspectos que amplificam a falha estatal no cumprimento do direito social à saúde”.

Regina Helena ressaltou os vários estudos científicos que indicam os efeitos benéficos para as mais diversas doenças.

"Embora a evolução científica e as demandas sociais tenham provocado, nos últimos anos, avanços na seara regulatória da cannabis no País, na qual despontam liberalidades na área medicinal, fato é que as ações de cultivo e comercialização em território nacional seguem desamparadas de norma regulamentar, impondo, desse modo, indevida restrição ao exercício do direito fundamental à saúde, constitucionalmente assegurado e dever do Estado", disse a ministra.

E aí ? O que achou da decisão ?

#biodireito #bioetica #direitoesaude
#STJ #cannabis #medicinal #cultivo #apreciação

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DIREITO E SAÚDE, por Ana Cláudia Brandão
🤳 Sair de casa e no meio do caminho constatar que esqueceu o telefone celular… Ansiedade, desespero, o que você sente? Essa sensação não necessariamente significa dependência tecnológica, mas reflete o impacto profundo da tecnologia em nossas vidas.

📱 A dependência tecnológica é um fenômeno crescente na sociedade moderna diante do papel central que a tecnologia tem em inúmeras atividades cotidianas, facilitando a comunicação, aumentando a produtividade e permitindo o acesso a uma vasta quantidade de informações.

👨‍💻 Aplicativos de conversa e e-mail, por exemplo, tornaram-se ferramentas indispensáveis para o trabalho, ajudando na troca rápida de informações e na realização de reuniões a distância, além de possibilitarem o trabalho remoto e colaborativo. Esse lado positivo da tecnologia trouxe, sem dúvidas, melhorias consideráveis para a eficiência e flexibilidade no trabalho.

‼ Entretanto, ao mesmo tempo que a tecnologia facilita e impulsiona a vida profissional e pessoal, ela também gera desafios relacionados à dependência. A dependência tecnológica, definida como o uso excessivo e compulsivo de dispositivos digitais e aplicativos, surgiu em parte pelo acesso constante e quase ilimitado que temos a esses recursos.

Confira a matéria completa no Portal #FolhaPE 📲

#direitoesaúde #tecnologia #dependência #saúde

📝: Ana Cláudia Brandão (@anaclaudiabrandao_biodireito)
📸: Freepik

Posse da Dr. Rosana Grinberg e do Des Federal Mano

Posse da Dr. Rosana Grinberg e do Des Federal Manoel Ehardt, como presidente e vice- presidente da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas @academiapljpe , da qual ocupo , com muita honra, a cadeira de número 49 . Momentos que ressaltam a importância do debate acadêmico e sua aproximação com a sociedade . Parabéns à nova diretoria e sejam bem-vindos os novos membros honorários Desa Federal Joana Carolina Lins, Torquato Castro , Larissa Leal e @professorviniciuscalado . #academiapernambucanadeletrasjuridicas

Lançamento dos livros Direito Privado Estudos em

Lançamento dos livros Direito Privado Estudos em Homenagem ao falecido Min. Paulo de Tarso Sanseverino . Volume I Direito Civil e Volume II Direito Empresarial Processo e Arbitragem , coordenação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e da profa @anafrazaovm . #livros

Justiça é um conceito abstrato, que se refere a

Justiça é um conceito abstrato, que se refere a uma situação ideal de equilíbrio entre os interesses .

No plano concreto, porém , quem teve o seu direito violado sabe muito bem o que é se sentir injustiçado e o quanto isso machuca .

Por isso , defendo um Judiciário mais presente e atento à realidade social em que vivemos para concretizar esse ideal de justiça na vida de todos aqueles que o procuram .

Eu amo o que eu faço e acredito muito no uso do poder de dizer o direito para o bem comum , para o justo, para o ético , sempre dentro das balizas das leis , feitas pelos eleitos, democraticamente, pelo povo e para que o cidadão tenha a sua dignidade garantida .

É essa a missão que encaro como julgadora . ⚖️👩‍⚖️
#poderjudiciário #dignidadedapessoahumana

“Conjur by Danilo Vital “Se o tratamento com

“Conjur by Danilo Vital

“Se o tratamento com remédio de uso domiciliar é recomendado, mais barato e mais eficiente, não é razoável obrigar a paciente a se submeter à utilização de medicamento injetável e em ambiente hospitalar.”

Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça abriu exceção na lei e na própria jurisprudência para obrigar uma operadora de plano de saúde a custear o tratamento contra esclerose múltipla com o remédio fingolimode.

Trata-se de um medicamento de uso domiciliar, que não precisa ser coberto pela operadora, conforme prevê o artigo 10, inciso VI, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998).

Por uma questão de razoabilidade, o colegiado entendeu que poderia superar essa barreira no caso concreto. A votação foi por 3 votos a 2. Os ministros que ficaram vencidos entenderam que o recurso não poderia ser conhecido.

Ficaram vencidos o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, e o ministro João Otávio de Noronha.

Prevaleceu a divergência inaugurada pelo ministro Marco Buzzi, acompanhado pelos ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Para Buzzi, não é recomendável afastar a obrigação de custeio do fingolimode porque isso implicaria fazer a paciente avançar de fase no tratamento, que funciona de maneira escalonada. “

Na opinião do ministro Buzzi, não é adequado exigir que a paciente passe, de plano, para a etapa subsequente do tratamento, na contramão das recomendações dos órgãos técnicos e da médica assistente.

Ressaltou que é absolutamente desarrazoado submetê-la a sofrível tratamento injetável, realizado em ambiente hospitalar, quando pode fazer uso de tratamento via oral, mais prático, indolor e sem gastos com deslocamento e dispêndio de tempo, além de representar custo inferior para a operadora do plano de saúde, não afetando o equilíbrio contratual.?

⚖️🏥. A decisão mostra que o julgador além da letra da lei e da jurisprudência deve considerar o que è RAZOÁVEL, financeiramente viável e aplicar a bioetica nas decisões de saúde , em especial a não maleficência e beneficência . #biodireito #bioética #direitoesaude #direitodasaude #judicializacaodasaude

Top 5 “ Direito e Saúde “ @folhape . Esses fo

Top 5 “ Direito e Saúde “ @folhape . Esses foram os temas que mais despertaram o interesse dos leitores ! Gordofobia continua em primeiro lugar …. E você ? Que tema você gostou mais ou gostaria de saber algo ?

Para quem não leu , temos o ebook direito e saúde com as colunas de 2023 e as colunas 2024 estão disponíveis no site da @folhape !

Informe -se ! Fique atenado com as discussões atuais sobre o tema ! Obrigada a todos !!! ⚖️🏥🙏♥️ #direitoesaude

“Uma equipe de cientistas da Escola de Medicina

“Uma equipe de cientistas da Escola de Medicina de Harvard desenvolveu um sistema de inteligência artificial (IA) para detecção de câncer e probabilidade de sobrevivência dos pacientes, denominado Fundação para Avaliação de Imagens de Histopatologia Clínica (CHIEF).

Além de diagnosticar múltiplos tipos de carcinomas, o sistema fornece previsões precisas sobre seu desenvolvimento. Uma das suas características mais inovadoras é a capacidade de analisar não apenas a área principal do tumor, mas também as zonas circundantes, oferecendo uma visão mais integral da doença.

“O cientista e investigador principal do projeto, Kun-Hsin Yu, explicou que “esta tecnologia tem o potencial de melhorar o acesso a tratamentos de vanguarda, os quais nem sempre estão disponíveis para a comunidade médica global”.”

“Atualmente, o CHIEF é capaz de identificar até 19 tipos de câncer e prever como um paciente responderá a diferentes tratamentos. O nível de precisão alcançado foi possível graças a um modelo treinado com 15 milhões de imagens não etiquetadas e 60.000 imagens de tecidos tumorais de diferentes órgãos. Nos estudos realizados, o modelo mostrou uma exatidão superior em 8% nas previsões de sobrevivência a longo prazo e 10% em casos de câncer avançado, em comparação com outros sistemas.

De acordo com os membros da equipe de especialistas de Harvard, essa abordagem alcançou uma eficácia de 94% na detecção de tumores. Em relação a isso, Kun-Hsin Yu afirmou que sua abordagem tem a capacidade de identificar pacientes que “se beneficiariam de tratamentos experimentais direcionados a certas variações moleculares”. Além disso, ele destacou que “não está disponível de forma uniforme em todo o mundo”.
(Fonte : https://www.perfil.com/noticias/amp/salud/cientificos-de-harvard-crearon-un-sistema-de-inteligencia-artificial-a31-para-la-deteccion-de-cancer-y-probabilidades-de-supervivencia.phtml)

QUE REVOLUÇÃO!!!!!!!!!! #direitoesaude #biodireito #bioética #inteligenciaartificial #harvard #cienciaetecnologia

Repost @marianainternet Inscrições abertas no

Repost @marianainternet

Inscrições abertas no portal da @esaoabrs do módulo III do Curso de Bioética e Biodireito organizado pela @cedsoabrs. Inspirada no filósofo e sociólogo Zygmunt Bauman, é melhor construir pontes entre as disciplinas e atividades profissionais, do que construir muros. Para pensarmos! T #multidisciplinar #bioetica #ética #vida #direitodasaude

Obrigada pelo convite para participar deste módulo com tema Bioetica nas decisões judiciais ! 🤗

Fornecimento , pelo Judiciário, de medicamentos n

Fornecimento , pelo Judiciário, de medicamentos não incorporados ao SUS . #direitoesaude #judicializacaodasaude #medicamento #sus #stf

Cerca de 15 mil médicos e seus assistentes, em ma

Cerca de 15 mil médicos e seus assistentes, em mais de 150 sistemas de saúde, estão usando um novo recurso de inteligência artificial no MyChart para elaborar respostas a essas mensagens. Muitos pacientes que recebem essas respostas não têm ideia de que foram escritas com a ajuda de inteligência artificial (IA)

Para além das questões de segurança, do ponto de vista da bioética podemos questionar a filosofia por trás do uso da IA, que ao contrário de outras aplicações não visa melhorar o quadro clínico do paciente, portanto não se trata de beneficência , e interfere na valiosa oportunidade de interação médico paciente . Pergunta-se : ainda que a ferramenta seja perfeita, devemos automatizar esse momento de interação tão genuíno e tão importante que é a relação médico -paciente ? Qual a sua opinião ? #biodireito #bioética #direitoesaude #ianasaude #beneficencia #relação #medicopaciente

Muito orgulho de ter feito parte da comissão aval

Muito orgulho de ter feito parte da comissão avaliadora e encantada com tantas ações importantes ! Parabéns a todos !!!! ⚖️🏥🏆

“As práticas mais bem colocadas para receber o Prêmio Justiça & Saúde 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já são conhecidas.

São 37 ações listadas pela contribuição para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar.

Essa é a segunda edição do reconhecimento, promovido por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Os projetos estão distribuídos em dois eixos temáticos compostos, cada um, pelas categorias Tribunal, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.

No primeiro eixo, foram destacadas iniciativas para resolver conflitos na saúde pública e na suplementar por meio de soluções antes da entrada de um processo judicial. No segundo eixo, a escolha ocorreu sobre ações para fortalecer a cidadania a partir da promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.
Os critérios de seleção das práticas e para a apresentação de recursos estão consolidados na Portaria n. 207/2024. .

Pode Judiciário

As práticas desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.  A plataforma visa compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.

Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Os processos referentes à saúde pública totalizaram 327 mil e os relacionados à saúde suplementar somaram quase 235 mil processos — alguns desses processos também tratam de saúde pública. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil processos sobre saúde, sendo que o estoque era de 754 mil processos pendentes.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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DIREITO E SAÚDE ⚖
📌Instituído pela UNESCO, em 19 de outubro celebra-se o dia mundial da bioética. Essa data visa promover reflexões e ações sobre a importância da bioética para garantir um cuidado igualitário e respeitoso, bem como para reforçar os direitos humanos no campo da saúde. A bioética, disciplina que analisa questões éticas, jurídicas e sociais associadas à saúde e ao avanço das ciências biomédicas, busca orientar práticas que respeitem a dignidade humana, a liberdade e a justiça, assegurando que o cuidado em saúde não se limite ao conhecimento técnico, mas seja pautado por valores éticos e inclusivos. Em 2024, o tema escolhido para reflexão é não estigmatização e não discriminação por razões de saúde.

👉Embora muitas vezes não se perceba, a discriminação em razão de condições de saúde tem impacto devastador na vida das pessoas e pode ocorrer de várias formas e em diversas esferas. Como exemplo podem ser citados condições de saúde específicas, como câncer, HIV ou doenças mentais, obesidade, condições de gênero, idade, orientação sexual, entre outros aspectos. Configura-se desde o atendimento clínico até o momento de celebração de contratos de seguro de vida e planos de saúde.

➡️Para fortalecer o combate à discriminação e garantir o sigilo sobre condições de saúde específicas, o Brasil possui um arcabouço legislativo sólido, mas que precisa ser efetivado na prática.
Leia a coluna Direito e Saúde no Portal #FolhaPE (link nos stories) 📲

#direito #saude #brasil #doenças # @anaclaudiabrandao_biodireito

📸: Divulgação

De CNN “ O escritor e poeta carioca Antonio Ci

De CNN

“ O escritor e poeta carioca Antonio Cicero morreu nesta quarta-feira (23) aos 79 anos. A informação foi confirmada à CNN pela Academia Brasileira de Letras (ABL). O escritor, que tinha Alzheimer, teve morte assistida realizada na Suíça. Após o procedimento, o poeta será cremado.

morte assistida é um procedimento que leva ao fim da vida de um paciente, geralmente, com problemas graves de saúde ou doença terminal, mas que ainda seja capaz de tomar decisões sobre seus cuidados e tratamentos.

No caso do suicídio assistido, uma equipe médica fornece medicamentos para o procedimento, mas é o próprio paciente que administra a dose fatal.Geralmente, o suicídio assistido é confundido com a eutanásia, mas tratam-se de procedimentos diferentes. Na eutanásia, é a equipe médica que administra a dose fatal no paciente, resultando em sua morte.
🇨🇭Na Suíça, o suicídio assistido é permitido por lei, desde que não seja praticado por motivações egoístas.Já a eutanásia não é reconhecida pela lei suíça e, portanto, permanece ilegal.

🇧🇷No Brasil, tanto a eutanásia quanto a morte assistida são proibidos por lei. No Código Penal, as práticas aparecem com as seguintes penalidades:

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122): Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça, com pena de 6 meses a 2 danos de reclusão;

Homicídio simples: o Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, que considera “crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral”, com redução de pena de um sexto a um terço (do total de seis a vinte anos de reclusão).

E vc ? Qual a sua opinião sobre o assunto ?

#biodireito #bioética #direitoesaude #morte

Viram isso ? A Neuralink, empresa de Elon Musk ,

Viram isso ?

A Neuralink, empresa de Elon Musk , deu mais um passo importante em sua jornada de desenvolvimento de neurotecnologia.

Recentemente, a FDA (Food and Drug Administration) aprovou o início do processo de testes para um chip cerebral que promete, pela primeira vez, restaurar a visão de pessoas cegas, mesmas daquelas que nasceram sem enxergar.

O dispositivo, considerado um “avanço revolucionário”, será conectado diretamente ao cérebro, mais precisamente ao córtex visual , para projetar imagens e permitir que os pacientes recuperem, aos poucos, a capacidade de enxergar. Mas, como Musk gosta de deixar claro, “não vai ser de um dia para o outro”, de acordo com ignbrasil.

⭐️A FDA considera o novo chip cerebral da Neuralink um “dispositivo inovador” e um grande avanço na ciência mundial!

👁️🧠 Essas tecnologias revolucionárias na saúde precisam caminhar com a proteção da privacidade e dignidade humana . Daí a importância dos neurodireitos que visam proteger a identidade pessoal, a privacidade mental, o livre arbítrio, a integridade mental e o acesso justo a melhorias cerebrais !!!

E vc ? O que acha dessa revolução ? #biodireito #bioetica #direitoesaude #visao #chip #revolução #proteção #neurodireitos

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